ÁREAS DE ACTUAÇÃO

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Contratos, Direito das obrigações, Responsabilidade civil, Arrendamento, Locação, Trespasse, Direito da vizinhança, Direitos reais -posse, propriedade, usufruto.

DIREITO DAS COISAS

Direito de propriedade, Usufruto, Uso, Servidões prediais.

DIREITO DA FAMÍLIA

Casamento, Divórcio e separação de pessoas e bens, Filiação, Responsabilidades parentais.

DIREITO DAS SUCESSÕES

Sucessão legítima; Sucessão legitimária; Sucessão testamentária; Partilha.

DIREITO PENAL E CONTRAORDENACIONAL

Processos de natureza penal e contraordenacional, desde a fase de investigação e instrução, até à fase judicial.

DIREITO DO TRABALHO

Contratos de trabalho; Cessação de contratos de trabalho; Contencioso laboral; Contraordenacional laboral.

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Contratos comerciais; Dissolução e liquidação de sociedades; Contencioso comercial e societário.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Procedimentos de licenciamento de atividades; Elaboração de pareceres; Contencioso administrativo.

DIREITO DO URBANISMO

Procedimentos de informação prévia, de autorização e de licenciamento de operações urbanísticas; Responsabilidade contraordenacional urbanística.

DIREITO FISCAL

Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações, fundações; Crimes e infrações fiscais.

DIREITO DO AMBIENTE

Responsabilidade civil, administrativa e penal (contraordenações, pré-contencioso e contencioso ambiental); Elaboração de pareceres.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Informação pré-contratual; Cláusulas contratuais gerais; Direito de retratação; Direito de compensação.